Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2017· CM Embu das Artes

Analise _o tipo penal abaixo de acordo com as definições de DamásiÓde Jesus, assinalando a alternativa correta a seu respeito. ; _· · Art. 359-A. Ordena·r, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ~u externo,…

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2013· Pref Itatiba

Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos do artigo 350, do Decreto-lei 2.848/40 – Código Penal, ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder, é crime c…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2013· Pref Itatiba

Assinale a alternativa CORRETA. Conforme previsto no artigo 103, da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se ato infracional, a conduta descrita como:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2013· Pref Itatiba

Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos do artigo 112, da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as segui…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2013· Pref Itatiba

Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos do artigo 23, da Lei 9.605/98, a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em:

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2013· Pref Itatiba

Analise os itens abaixo e indique (V) para os itens verdadeiros e (F) para os itens falsos, assinalando a alternativa correta. Conforme determina o artigo 11, da Lei 11.340/06, no atendimento à mulher em situação de vio…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2013· Pref Itatiba

Assinale a alternativa CORRETA. Conforme determina o artigo 29, da Lei 9.605/98, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2013· Pref Itatiba

Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos do artigo 7º, da Lei 11.340/06, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda s…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2010· PRODESP

Relacione as assertivas e assinale a alternativa CORRETA. I - Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baía…