Questões de Legislação Penal Especial · ZAMBINI
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)ZAMBINI 2013
Pref Itatiba
Questão de Legislação Penal Especial
significativa da degradação ambiental causada. e) praticar o delito no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais. f) baixo grau de instrução ou escolaridade do agente. 9
Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos do artigo 23, da Lei 9.605/98, a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.