Questões de Legislação Penal Especial · ZAMBINI
Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)ZAMBINI 2013
Pref Itatiba
Questão de Legislação Penal Especial
Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos do artigo 350, do Decreto-lei 2.848/40 – Código Penal, ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder, é crime com pena de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.