Questões de Legislação Penal Especial · ZAMBINI

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)ZAMBINI 2010

PRODESP

Questão de Legislação Penal Especial

Relacione as assertivas e assinale a alternativa CORRETA. I - Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras. II - Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente. III - Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais. IV - Cortar ou transformar em carvão madeira de lei, assim classificada por ato do Poder Público, para fins industriais, energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, em desacordo com as determinações legais. As penas, para os delitos relacionados, são: ( ) detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. ( ) reclusão, de um a dois anos, e multa. ( ) detenção, de seis meses a um ano, e multa. ( ) detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.

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