Questões UNIQUE
AFO e Direito Financeiro
12 questões de provas da UNIQUE, com gabarito definitivo.
AFO e Direito FinanceiroRelatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)· 2026· CM Mirassol
No âmbito do controle interno, quanto ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), sua natureza, conteúdo e periodicidade devem observar as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 e dos normativos da STN.…
ResolverAFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2026· CM Mirassol
No âmbito do planejamento governamental previsto na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 101/2000 e na legislação de finanças públicas, o Plano Plurianual (PPA) possui natureza estratégica, vinculando-se aos pro…
ResolverAFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2026· CM Mirassol
À luz da Constituição Federal, da Lei nº 4.320/1964, da Lei Complementar nº 101/2000 e da sistemática de planejamento e orçamento público, a Lei Orçamentária Anual (LOA) integra o ciclo orçamentário e deve observar prin…
ResolverAFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2026· CM Mirassol
Considerando a disciplina da Lei nº 4.320/1964 e a Lei Complementar nº 101/2000 quanto aos créditos adicionais, observe-se que sua abertura e execução possuem requisitos formais e materiais específicos, envolvendo autor…
ResolverAFO e Direito FinanceiroRelatório de Gestão Fiscal (RGF)· 2026· CM Mirassol
No âmbito da Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) constitui instrumento de transparência e controle, com conteúdo e periodicidade definidos, destinado à verificação do cumprimento de limites…
ResolverAFO e Direito FinanceiroClassificação institucional da despesa· 2026· CM Mirassol
No âmbito da Classificação Institucional da despesa pública, o agrupamento de serviços subordinados a um mesmo órgão ou entidade, ao qual o orçamento destina dotações específicas (créditos orçamentários) para a execução…
ResolverAFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2026· CM Mirassol
O controle da Administração Pública exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas, possui natureza predominantemente:
ResolverAFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2026· CM Mirassol
Nos termos da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 101/2000 e do sistema de controle previsto no ordenamento jurídico, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administraçã…
ResolverAFO e Direito FinanceiroAnexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais· 2026· CM Mirassol
Conforme a Lei Complementar nº 101/2000 e o Manual de Demonstrativos Fiscais (132 edição), o Anexo de Riscos Fiscais integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias e constitui instrumento preventivo destinado à identificação…
ResolverAFO e Direito FinanceiroAnexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais· 2026· CM Mirassol
Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 e do Manual de Demonstrativos Fiscais (132 edição), o Anexo de Metas Fiscais integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias e constitui instrumento de planejamento e transparência f…
ResolverAFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2026· CM Mirassol
A etapa da despesa orçamentária que consiste no ato que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente, vinculando um crédito orçamentário para atender a um compromisso assumido, denomina-se:
ResolverAFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2026· CM Mirassol
Nos termos da Constituição Federal (arts. 163 a 169), da Lei Complementar nº 101/2000 e do regime constitucional de finanças públicas, a disciplina do gasto com pessoal estabelece limites, mecanismos de | controle e con…
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