Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2026· CM Mirassol

Com base nas atribuições constitucionais do Vereador, enquanto membro do Poder Legislativo municipal, assinale a alternativa que não corresponde a uma função típica ou atividade corretamente associada a esse mandato.

Direito ConstitucionalLei Complementar 95/1998 – Elaboração das leis· 2026· CM Mirassol

Conforme as normas de técnica legislativa estabelecidas pela Lei Complementar nº 95, de 1998, assinale a alternativa que descreve incorretamente uma regra sobre a estruturação e a redação das leis.

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2026· CM Mirassol

A luz do regimento interno da Câmara Municipal de Mirassol — SP as Comissões são órgãos compostos por Vereadores com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara, emitir parecer sobre essa, proceder estudos…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2026· CM Mirassol

De acordo com o regimento interno da Câmara Municipal de Mirassol - SP a iniciativa das leis e a participação popular são reguladas por dispositivos específicos. Sobre tais normas, assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalEducação· 2021· Pref Pracinha

De acordo com o §4• do art. 212 da Carta Magna (C.F/1988), os programas suplementares de material didático, alimentação e assistência à saúde, previstos no art. 208, serão financiados com recursos provenientes:

Direito ConstitucionalEducação· 2021· Pref Pracinha

A educação, direito de todos é dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando: 1. sua qualificação para o trabalho. 2. ao pleno desenvolvimento da pessoa. 3. seu prepa…

Direito ConstitucionalEducação· 2021· Pref Pracinha

1±] O artigo 206 da Constituição Federal de 1988 elenca os B princípios que serão tomados como base para o ensino brasileiro. Conforme este assunto, analise os itens a seguir e assinale o que NÃO corresponde como Princí…