Question

No âmbito da Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) constitui instrumento de transparência e controle, com conteúdo e periodicidade definidos, destinado à verificação do cumprimento de limites e condições estabelecidos pela responsabilidade fiscal, abrangendo informações essenciais à avaliação da gestão. É característica correta do RGF:

Accepted Answer

B) Possui publicação quadrimestral para a maior parte dos entes, evidenciando limites de despesa com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito.

Answer

A) Possui publicação bimestral, com foco principal na execução da receita e despesa, evidenciando o resultado orçamentário e financeiro do exercício.

Answer

C) Possui publicação anual, consolidando dados fiscais ao final do exercício, com prioridade na avaliação da execução de programas governamentais.

Answer

D) Possui publicação mensal, concentrando-se na análise de arrecadação tributária, metas fiscais e execução de investimentos de capital.

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