Questões de AFO e Direito Financeiro · UNIQUE
AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigênciaUNIQUE 2026
CM Mirassol
Questão de AFO e Direito Financeiro
Considerando a disciplina da Lei nº 4.320/1964 e a Lei Complementar nº 101/2000 quanto aos créditos adicionais, observe-se que sua abertura e execução possuem requisitos formais e materiais específicos, envolvendo autorização legislativa, indicação de recursos e compatibilidade com o planejamento fiscal. É característica correta dos créditos suplementares:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.