Prova IESES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2025 2026
6015 - Ingresso por Provimento
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- 2Direito ConstitucionalConforme a previsão da Constituição Federal de 1988 sobre os serviços notariais e de registro, assinale a alternativa correta:
- 10Direito CivilSobre a responsabilidade civil dos notários e registradores, assinale a alternativa correta:
- 11Legislação Penal EspecialSobre a solução negocial prévia ao protesto, assinale a alternativa correta:
- 26Direito ConstitucionalOs oficiais de registro exercem função pública por delegação do Poder Público, nos termos do art. 236 da Constituição Federal e da Lei nº 8.935/94, atuando com fé pública e sob fiscalização do Poder…
- 39Direito ConstitucionalConforme a Lei nº 10.169/2000, que regula o § 2o do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos ser…
- 43Direito ConstitucionalConforme a Lei nº 8.935/94, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro, conhecida como Lei dos cartórios, correto afirmar que é dever do notár…
- 47Direito ConstitucionalLeia a notícia abaixo, publicada pela Agência Senado em 17/07/2025 (disponível em https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/07/ 17/lula-veta-aumento-do-numero-de-deputadosfederais), intitula…
- 52Administração Geral e PúblicaDe acordo com a Lei Anticorrupção, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, é cor…
- 63Direito CivilOs artigos 1.359 e 1.360 do Código Civil regulamentam a propriedade resolúvel. De acordo com esses dispositivos legais, assinale a alternativa correta:
- 64Direito CivilEntre os direitos reais regulamentados pelo Código Civil está o direito de habitação, regulamentado nos artigos 1.414 e 1.416. A respeito desse direito real, leia as assertivas abaixo e responda: I.…
- 65Direito CivilA evicção e o vício redibitório constituem garantias legais conferidas ao adquirente. A respeito da evicção e do vício redibitório, responda de acordo com o disposto no Código Civil brasileiro. I. O…
- 66Direito CivilA fiança é uma obrigação de garantia prevista no Código Civil, por meio da qual uma pessoa se compromete a satisfazer obrigação assumida por terceiro, caso este não a cumpra. A respeito da fiança, le…
- 67Direito CivilDe acordo com o artigo 1.639 e seguintes do Código Civil, os cônjuges podem estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver. A respeito dos regimes de bens, leia as assertivas e responda: I. No…
- 68Direito CivilO Código Civil prevê diversas possibilidades de instituição de direitos por meio do testamento, permitindo ao testador dispor de seu patrimônio e estabelecer efeitos jurídicos para após a sua morte,…
- 71Direito CivilAnalise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro vigente, assinale a alternativa correta: I. O Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais…
- 73Direito CivilAnalise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro vigente acerca da Sociedade Limitada, assinale a alternativa correta: I. Os sócios respondem solidariamente pela i…
- 74Direito EmpresarialAnalise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a lei 6.404/76 (lei das sociedades anônimas) vigente acerca da Sociedade Anônima, assinale a alternativa correta: I. O capital social poderá…
- 76Direito CivilAnalise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro vigente acerca da Sociedade Simples, assinale a alternativa correta: I. É permitido o contrato social prever que a…
- 77Direito CivilAnalise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro vigente acerca de Sociedades, assinale a alternativa INCORRETA:
- 78Direito CivilAnalise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro vigente, assinale a alternativa correta:
- 79Direito CivilAnalise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro vigente, assinale a alternativa correta: I. Considera-se gerente o preposto permanente no exercício da empresa, na…
- 80Direito CivilAnalise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro vigente sobre Sociedades, assinale a alternativa incorreta:
- 83Direito Processual CivilQuanto ao disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
- 84Direito Processual CivilQuanto ao disposto no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:
- 85Direito Processual CivilQuanto ao disposto no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:
- 86Legislação Penal EspecialO crime de lavagem de dinheiro se encontra previsto no artigo 1º da Lei 9.613 de 1998. Sobre esse delito, é correto afirmar:
- 87Direito PenalSobre os crimes contra a fé pública, é correto afirmar que:
- 88Direito PenalSobre a dosimetria da pena, é correto afirmar que:
- 89Direito PenalSobre os crimes contra a Administração pública e a Administração da justiça, é correto afirmar que:
- 90Direito Processual PenalSobre a ação penal, é correto afirmar que:
- 93Raciocínio LógicoA respeito da hierarquia e da aplicação das normas que regem os serviços extrajudiciais no Estado do Pará, considerando o Provimento nº 149/2023 (CNN/CN/CNJ- Extra) e o Provimento Conjunto nº 002/201…