Questões de Direito Constitucional · IESES
Direito ConstitucionalOutros temasIESES 2026
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/
Questão de Direito Constitucional
Os oficiais de registro exercem função pública por delegação do Poder Público, nos termos do art. 236 da Constituição Federal e da Lei nº 8.935/94, atuando com fé pública e sob fiscalização do Poder Judiciário. Sobre os titulares dos serviços notariais e de registro, assinale a alternativa INCORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.