Question

Conforme a previsão da Constituição Federal de 1988 sobre os serviços notariais e de registro, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.

Answer

A) Lei estadual estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

Answer

C) A delegação da atividade notarial e registral decorre de um ato do poder legislativo.

Answer

D) A fiscalização dos atos praticados por notários e registradores é realizada pelo poder executivo.

Answer

E) O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de dois anos.

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