Question

Sobre a solução negocial prévia ao protesto, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) O tabelião de protesto ou o responsável interino pelo tabelionato expedirá comunicação com o teor da proposta ao devedor por carta simples, por correio eletrônico, por aplicativo de mensagem instantânea ou por qualquer outro meio idôneo.

Answer

A) A proposta de solução negocial prévia ao protesto não pode oferecer desconto ao devedor do montante constante do protesto.

Answer

C) Para aquelas medidas de incentivo à solução negocial prévia apresentadas após 60 (sessenta) dias, contados do vencimento do título ou documento de dívida, será exigido do apresentante ou credor o depósito prévio dos emolumentos, dos acréscimos legais e das demais despesas.

Answer

D) O prazo de resposta do devedor para a proposta de solução negocial será de até 60 (sessenta) dias, segundo o que vier a ser fixado pelo apresentante, facultada a estipulação do valor ou percentual de desconto da dívida, bem como das demais condições de pagamento, se for o caso.

Answer

E) A proposta de solução negocial prévia não exitosa e a sua conversão em protesto será considerada ato complexo, conforme regulado pelo direito administrativo.

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