Questões de Direito Constitucional · PGP UFV

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio culturalPGP UFV 2025

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Questão de Direito Constitucional

De acordo com o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma política ou programa passível de implementação pela utilização dos mecanismos de fomento cultural:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.