Questão de Direito Tributário

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. Nos termos do Código Tributário Nacional, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos: I - tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável. II - tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.