Segundo as regras relativas ao Sistema… (KLC 2024)

Direito TributárioContribuições especiais (sociais, CIDE e corporativas)KLC 2024

Pref Aripuanã

Segundo as regras relativas ao Sistema Tributário Nacional, as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas:

Aad valorem, tendo por base o faturamento, a receita líquida ou o valor da operação e, no caso de exportação, o valor aduaneiro.Bespecífica, tendo por base a unidade de medida adotada.Cdeterminada, considerando a soma dos valores da renda bruta mais a receita corrente.Dad rem, tendo por base a liquidez das operações.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.