Direito Processual Penal

Direito Processual PenalAção penal· 2017· PM SC

A ação penal é o direto público subjetivo de requerer ao Estado a aplicação do direito penal objetivo a um determinado caso concreto. As ações penais são classificadas em função da qualidade do sujeito que detém a titul…

Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2017· PM SC

O Código de Processo Penal Militar prevê que o inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria; tem o caráter de instrução provisória, cuja fina…

Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2017· PM SC

Em relação à ação penal militar, assinale a alternativa correta:

Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2017· PM SC

Em relação à aplicação da lei processual penal militar, assinale a alternativa correta:

Direito Processual PenalHabeas corpus· 2017· PM SC

O habeas corpus é ação constitucional de natureza assecuratória, que tem como finalidade coibir qualquer ilegalidade ou abuso de poder que tolha o direito de locomoção do indivíduo. Assinale a alternativa INCORRETA em r…

Direito Processual PenalExame de corpo de delito e perícias· 2017· PM SC

Provas são todos os elementos através dos quais se busca mostrar a existência, materialidade e autoria de um fato. São elementos de prova todos os fatos que possam fundar a convicção do juiz. Em relação à produção de pr…

Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli· 2017· PM SC

Sentença é o ato através do qual o magistrado profere uma decisão de mérito com a finalidade de resolução da lide. Em relação à sentença:

Direito Processual PenalInquérito policial· 2017· PM SC

O inquérito policial é um conjunto de atos investigatórios realizados pela polícia judiciária, com o objetivo de investigar infrações penais e colher elementos necessários para a propositura da ação penal. Acerca do inq…

Direito Processual PenalTribunal do júri· 2017· PM SC

Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao procedimento do Tribunal do Júri:

Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2017· PM SC

A polícia judiciária militar é exercida pelas seguintes autoridades, conforme as respectivas jurisdições:

Direito Processual PenalMandado de prisão e uso de algemas· 2017· PM SC

Em relação à prisão, disciplinada pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:

Direito Processual PenalTeoria geral dos recursos· 2017· PM SC

Assinale a alternativa em que não é cabível o recurso em sentido estrito:

Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2017· PM SC

Denúncia é a peça inaugural da ação penal pública, e consiste na exposição dos fatos que, em tese, constituem o ilícito penal. Além da exposição dos fatos, deve conter na denúncia, exceto:

Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2017· PM SC

No Direito Processual Penal Militar, entende-se por competência, a limitação do poder jurisdicional. Assinale a alternativa que contém a assertiva correta em relação à competência:

Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2015· PM SC

De conformidade com a disciplina do Código de Processo Penal Militar quanto ao inquérito policial militar, assinale a alternativa incorreta:

Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2015· PM SC

Considerando as disposições do Código Processual Penal Militar - Da Justiça Militar em tempo de guerra, assinale a única alternativa incorreta:

Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2015· PM SC

Sobre os processos de deserção de oficial, de praça e de crime de insubmissão, assinale a alternativa correta.

Direito Processual PenalBusca e apreensão· 2015· PM SC

Quanto à busca em mulher, indique a alternativa que está em consonância com disposto no Código de Processo Penal.

Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2015· PM SC

Sobre competência, conexão e continência, julgue os itens que seguem e assinale a única alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal Militar:

Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2015· PM SC

A prisão preventiva pode ser decretada pelo auditor ou pelo Conselho de Justiça, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade encarregada do inquérito policial-militar, em qual…