Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2017· PM SC

Assinale a alternativa correta em relação às disposições da Lei de Execução Penal:

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2017· PM SC

Assinale a alternativa correta quanto às disposições da Lei de Contravenção Penal:

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2017· PM SC

A Lei 10.826/2003 dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. Analise as alternativas abaixo e responda…

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2017· PM SC

Assinale a alternativa que contém as causas extintivas da punibilidade, de acordo com o Código Penal Militar:

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversões· 2016· Câmara de Barra Velha - SC

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a autorização judicial para criança viajar será exigida quando:

Legislação Penal EspecialTributos municipais· 2016· Prefeitura de Chapecó - SC

Com relação ao Imposto Municipal sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI é correto arguir que este poderá ser exigido:

Legislação Penal EspecialLei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)· 2016· Prefeitura de Chapecó - SC

Observe os enunciados a seguir: I. O Município por meio de sua Procuradoria e o Ministério Público, poderão ajuizar ação judicial por atos lesivos realizados por pessoa jurídica contra o patrimônio público municipal, co…

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2015· PM SC

Motim, no Código Penal Militar, é considerado um crime contra a autoridade ou disciplina militar. Consiste em reuniremse militares ou assemelhados: agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la;…

Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)· 2015· PM SC

Relativamente ao direito penal brasileiro, assinale a incorreta:

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2015· PM SC

A lei penal militar, disposta no Código Penal Militar, Decreto-Lei nº 1.001/69, utiliza-se de alguns princípios como o da legalidade e da retroatividade da lei mais benigna. Dentre os conceitos da aplicação desta Lei, é…

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2015· PM SC

Conforme o disposto no Código Penal Militar analise as proposições e assinale a única alternativa incorreta:

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2015· PM SC

Analise as alternativas e assinale a correta:

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)· 2013· PM SC

De acordo com a Lei Federal nº. 9.455/97, constitui crime de tortura: I. Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou…

Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)· 2013· PM SC

De acordo com a Lei nº. 8.072/90, são considerados hediondos os seguintes crimes, exceto:

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2013· PM SC

Abaixo, retirados do artigo 42 do Código Penal Militar estão relatados quatro fatos considerados Excludentes de Crimes. Aponte o falso. Não há crime quando o agente pratica o fato: