Administração Geral e Pública

Administração Geral e PúblicaOutros temas· 2016· Câmara de Barra Velha - SC

Acerca do instituto civil da Dação em Pagamento, assinale a alternativa correta.

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Aponte a alternativa verdadeira:

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a autorização judicial para criança viajar será exigida quando:

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Assinale o item incorreto a respeito da Administração Pública:

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Um prédio de propriedade pública, onde funcionava a câmara de vereadores de determinado município, foi completamente destruído por um incêndio causado por um raio, restando tão somente o terreno e os escombros. O Presid…

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Sobre o uso da margem de preferência nos processos de licitação, é correto afirmar, à exceção:

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Assinale a premissa correta frente às normas jurídicas vigentes:

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Determinado indivíduo foi contratado como estagiário para trabalhar na Câmara de Vereadores, e findo o prazo de seu contrato, compreendeu pelo ajuizamento de uma ação trabalhista, visto que era compelido por seu superio…

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Entre as competências exclusivas do Congresso Nacional, citam-se algumas, à exceção:

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Uma certa Câmara de Vereadores, por meio de um procedimento de dispensa de licitação, alugou uma casa para o desenvolvimento de suas atividades. Aponte a única alternativa correta, consoante a legislação tributária vige…

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Determinado procurador de um Município foi intimado pelo diário da justiça para contrarrazoar um recurso especial, no dia 04 de fevereiro, uma quinta-feira, de um ano bissexto. Considerando que dia 08, segunda-feira, no…

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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Velha, a população do Município poderá organizar-se em associações observadas as disposições da Constituição Federal e do Estado, da Lei Orgânica, da Legislação aplicáv…

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Nos termos das normas gerais de Direito Administrativo, quanto às prerrogativas com que atua a Administração, os atos podem ser e . Os primeiros seriam os atos praticados pela Administração com todas as prerrogativas e…

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Especifique qual item apresenta uma premissa inverídica:

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Sobre o processo legislativo, nos moldes constitucionais, é certo afirmar:

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Sobre o Poder de Polícia Administrativa é correto afirmar:

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Com referência à responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, assinale a alternativa incorreta:

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Nos termos da Constituição Federal vigente, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro…

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Determinado servidor público municipal, motorista da câmara de vereadores, foi processado criminalmente por ter atropelado uma senhora, que veio a falecer, na faixa de pedestre, enquanto dirigia o veículo público, em ho…

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Indique a alternativa correta consoante o controle de constitucionalidade no Brasil: