Questões de Direito Processual Penal · IOBV
Direito Processual PenalProcesso penal militarIOBV 2017
PM SC
Questão de Direito Processual Penal
Denúncia é a peça inaugural da ação penal pública, e consiste na exposição dos fatos que, em tese, constituem o ilícito penal. Além da exposição dos fatos, deve conter na denúncia, exceto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.