Questões de Direito Processual Penal · IOBV
Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelliIOBV 2017
PM SC
Questão de Direito Processual Penal
Sentença é o ato através do qual o magistrado profere uma decisão de mérito com a finalidade de resolução da lide. Em relação à sentença:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.