Direito Administrativo

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2016· Prefeitura de Chapecó - SC

Analise os enunciados abaixo: I. Todo e qualquer ato da Administração Pública que tiver o condão de repercutir sobre a esfera de interesses do particular deverá ser precedido de procedimento em que se assegure o efetivo…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2016· Prefeitura de Chapecó - SC

De acordo com a Lei Complementar n. 130, de 05 de dezembro de 2001 – o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapecó, a investidura em cargo público na esfera do município ocorrerá:

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· Prefeitura de Chapecó - SC

Com respeito aos bens públicos, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2016· Prefeitura de Chapecó - SC

Quanto aos vencimentos e a remuneração do quadro de servidores públicos do município de Chapecó, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2016· Prefeitura de Chapecó - SC

Levando em consideração o disposto na Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992 - popularmente conhecida como a lei de improbidade administrativa, assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2016· Prefeitura de Chapecó - SC

Analise as premissas abaixo: I. O controle de mérito do ato administrativo é sempre baseado na oportunidade e conveniência da Administração, de modo que sua exclusão do mundo jurídico se dará sempre por revogação e nunc…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2016· Prefeitura de Chapecó - SC

Observe os enunciados a seguir: I. O Município por meio de sua Procuradoria e o Ministério Público, poderão ajuizar ação judicial por atos lesivos realizados por pessoa jurídica contra o patrimônio público municipal, co…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2016· Prefeitura de Chapecó - SC

Leia as premissas abaixo: I. Os atos do poder de polícia são executados pela própria autoridade administrativa, independentemente de autorização judicial, permitindo assim a demolição de uma casa habitada, cujo embargo…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2016· Prefeitura de Chapecó - SC

Constituem atos de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, exceto:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2016· Prefeitura de Chapecó - SC

Avalie as afirmações abaixo: I. A concessão assim como a permissão para a prestação de um serviço público constitui-se num ato de delegação permanecendo, contudo, a titularidade com o poder público concedente, o que sig…