Direito Administrativo

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2024· Pref Congonhas

No que concerne ao processo licitatório, assinale a alternativa INCORRETA acerca da adesão à ata de preços de não participante, comumente conhecida como “carona”:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2024· Pref Congonhas

A Administração poderá solicitar à iniciativa privada, mediante procedimento aberto de manifestação de interesse para a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovador…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2024· Pref Congonhas

Um dos instrumentos assegurados ao poder público para apurar a responsabilidade de servidor por infrações praticadas é o processo administrativo disciplinar. Nos termos do Estatuto do Servidor Público do Município de Co…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2024· Pref Congonhas

Acerca do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2024· Pref Congonhas

De conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) quanto ao que se deve ser observado no processo licitatório, analise as afirmativas a seguir: I- Os atos serão preferencia…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2024· Pref Congonhas

A Lei Municipal nº 4.256/2023 dispõe sobre o novo Estatuto do Servidor Público do Município de Congonhas, das Autarquias, do Legislativo e das Fundações Públicas Municipais. De acordo com dispositivos desta Lei, é CORRE…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2024· Pref Congonhas

É CORRETO afirmar que de acordo com Lei Federal nº 14.133/2021, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação:

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2024· Pref Congonhas

Segundo Meirelles (2016), “Os poderes administrativos nascem com a administração e se apresentam diversificados segundo as exigências do serviço público, o interesse da coletividade e os objetivos a que se dirigem”. Nes…

Direito AdministrativoPrincípio da moralidade e vedação ao nepotismo· 2024· Pref Congonhas

Conforme Hauriou, citado por Meirelles (2016), o agente administrativo, como ser humano dotado da capacidade de atuar, deve necessariamente distinguir o “Bem do Mal e o Honesto do Desonesto”. Agindo dessa forma o agente…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2024· Pref Congonhas

No que concerne à organização da administração pública direta e indireta, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2024· Pref Congonhas

José, na condição de servidor do Município de Congonhas/MG, foi aposentado por invalidez. Ao ser submetido à exames pela junta médica oficial, os motivos de sua aposentadoria foram declarados insubsistentes, motivando a…

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2024· Pref Congonhas

Conforme discutido por Saldanha (2006), a descentralização administrativa no setor público tem como fundamento o poder de atribuir a outrem poderes de administração. Sobre a descentralização administrativa, assinale V p…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2024· Pref Congonhas

O Estado no exercício de seu poder de polícia, tem a prerrogativa de, assentado na lei, de restringir, condicionar, limitar a atividades particulares em favor do interesse público. Acerca do poder de polícia, assinale a…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – regime disciplinar· 2024· Pref Congonhas

Ana Maria necessita promover a reposição de valores indevidamente recebidos ao erário público municipal. Para tanto, procura o setor de Recursos Humanos para saber se existe a possibilidade de que os valores devidos sej…

Direito AdministrativoDesapropriação· 2024· Pref Congonhas

Umas das formas de intervenção do Estado na propriedade é a desapropriação. Acerca desse relevante instituto jurídico, assinale a alternativa INCORRETA: