Questão de Direito Administrativo

Conforme discutido por Saldanha (2006), a descentralização administrativa no setor público tem como fundamento o poder de atribuir a outrem poderes de administração. Sobre a descentralização administrativa, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A descentralização pressupõe a existência de uma pessoa, distinta do Estado, a qual, investida dos necessários poderes de administração, exercita atividade pública ou de utilidade pública. ( ) Autorização é um ato administrativo, com delegação precária do serviço público, que ocorre por meio de contrato de adesão. ( ) Concessão é a delegação da prestação do serviço público, feita pelo poder concedente, mediante concorrência, à pessoa jurídica ou ao consórcio de empresas que demonstrem capacidade para seu desempenho, por sua responsabilidade e por prazo determinado. ( ) Permissão é um ato administrativo outorgado a alguém, que por isso se interesse, consistindo no direito de realizar certa atividade material. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: