Questões INTEC
Direito Constitucional
6 questões de provas da INTEC, com gabarito definitivo.
Direito ConstitucionalImprobidade administrativa· 2024· Pref Congonhas
De conformidade com a Constituição Federal Brasileira de 1988, são sanções relativas aos atos de improbidade administrativa, na forma e gradação previstas em lei e sem prejuízo da ação penal cabível, EXCETO:
ResolverDireito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2024· Pref Congonhas
O Prefeito do Município X lhe procura, na condição de Advogado do Município, e informa tem interesse que determinada Lei Municipal seja declarada inconstitucional por afronta ao princípio constitucional da isonomia, ass…
ResolverDireito ConstitucionalMandado de segurança· 2024· Pref Congonhas
Sobre o mandado de segurança, a partir do disposto na legislação brasileira, é CORRETO afirmar que:
ResolverDireito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2024· Pref Congonhas
No exercício de sua competência fiscalizatória, o Tribunal de Contas do Estado, ao apreciar as contas prestadas pelo Prefeito Municipal, emitiu parecer prévio recomendando sua reprovação. Nessa hipótese, é CORRETO afirm…
ResolverDireito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2024· Pref Congonhas
Segundo a Constituição Brasileira de 1988, compõem a República Federativa do Brasil os poderes Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Estes são citados no segundo artigo como independentes e harmônicos entre si e deve…
ResolverDireito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucional· 2024· Pref Congonhas
Acerca dos procedimentos e requisitos para a edição de Súmulas Vinculantes, bem como seus efeitos sobre o ordenamento jurídico, é INCORRETO afirmar que:
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