Questões de Direito Administrativo · INTEC
Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamentoINTEC 2024
Pref Congonhas
Questão de Direito Administrativo
José, na condição de servidor do Município de Congonhas/MG, foi aposentado por invalidez. Ao ser submetido à exames pela junta médica oficial, os motivos de sua aposentadoria foram declarados insubsistentes, motivando a solicitação de seu retorno às suas atividades laborativas. Nos termos do Estatuto do Servidor Público do Município de Congonhas/MG, é CORRETO afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.