Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - GO

Um jovem publicou mensagens nas redes sociais com injúrias raciais, incitando ódio e discriminação. Ele foi denunciado com base na Lei nº 7.716/1989 e na Constituição Federal (Artigo 5º, XLII). À luz da legislação brasi…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Técnico - Administrativo em Educação (TAE) UFG -

Leia o texto a seguir. ⁤󠁡󠀵󠀲󠀲󠀵󠀶󠀲󠀲󠀭󠀱󠁦󠀴󠀵󠀭󠀴󠀸󠀲󠁡󠀭󠁡󠀹󠁤󠁦󠀭󠀹󠀴󠀷󠀶󠀷󠀳󠁦󠀶󠀶󠁡󠁥󠀴󠀯󠀷󠀭󠀳󠀭󠀷󠀶󠀰󠀹󠁤󠀰󠀴󠀹󠁼󠀲󠀶󠀳󠁸󠀹󠀴⁤ Os três incisos do artigo 5º da Constituição Federal, acima transcritos, se relac…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· CÂMARA DE MORRINHOS

Nos termos da Constituição Federal de 1988, qual receita tributária é pertencente aos municípios?

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - GO

O artigo 194 da Constituição Federal de 1988 estabelece a assistência social como um dos direitos integrantes da seguridade social brasileira. Um elemento central da organização da assistência social é o Sistema Único d…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· CÂMARA DE MORRINHOS

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê, em conformidade com o § 2º do art. 165 da Constituição Federal, que as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos d…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Técnico - Administrativo em Educação (TAE) UFG -

Nos termos da Constituição Federal, as organizações sindicais municipais

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· CÂMARA DE MORRINHOS

A controvérsia e/ou a incompatibilidade entre uma lei municipal e a Constituição Federal podem ser apreciadas por controle de constitucionalidade

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Técnico - Administrativo em Educação (TAE) UFG -

Segundo a Constituição Federal, é competência exclusiva da União

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2025· CÂMARA DE MORRINHOS

De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República deve prestar contas ao Congresso Nacional referente ao exercício anterior. Qual é o prazo constitucional para essa prestação de contas, considerando a aber…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· PREFEITURA DE FLORES DE GOIÁS

A Constituição Federal de 1988, ao formatar a ordem social brasileira, estabeleceu o Sistema de Seguridade Social, no qual estão incluídas as políticas de assistência social, de saúde e de

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2025· CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - GO

O sistema de segurança pública brasileiro possui organização constitucional que distribui competências entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Considerando o disposto no art. 144 da Constituição Federal, a…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· CAMÂRA MUNICIPAL DE PORANGATU - GO

Segundo a Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem conduzir suas políticas fiscais de forma a manter a dívida pública em níveis sustentáveis. O plano plurianual, as dir…