Questões de Direito Civil · Instituto SOLER
Direito CivilMedidas de proteção, Conselho Tutelar e política de atendimentoInstituto SOLER 2012
Pref Itaquaquecetuba
Questão de Direito Civil
Observado os dispostos no ECA Artigo 36, a tutela será deferida na Lei civil à pessoas com idade de:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.