Direito Administrativo

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2012· IF AC

Sobre Poder de Polícia, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2012· IF AC

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar de efetivo exercício.

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2012· IF AC

Considerando os contratos na Administração Pública, analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, po…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2012· IF AC

Com base na lei 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convi…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2012· IF AC

A existência do ato administrativo, de acordo com o mundo jurídico e com o mundo fático, compõe as seguintes alternativas. Julgue-as e assinale a INCORRETA.

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2012· IF AC

A Constituição Federal, artigo 37, estabelece que a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2012· IF AC

“São ajustes que a Administração, nessa qualidade, celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, para a consecução de fins públicos, segundo o regime jurídico de direito público”. Esta definição se ref…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2012· IF AC

Coloque V para verdadeiro, F para falso e assinale a alternativa correspondente. Constituem indenizações ao servidor público: ( ) ajuda de custo. ( ) diárias. ( ) transporte. ( ) auxílio-moradia.

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2012· IF AC

Quanto à Lei de licitações, leia as alternativas e assinale a INCORRETA.

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2012· IF AC

Sobre os serviços públicos, leia as afirmativas e assinale a alternativa correspondente. I- Serviços públicos são os que a Administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade e necessidade p…

Direito AdministrativoRegime jurídico-administrativo· 2012· IF AC

Considerando os regimes público e privado na Administração, considere as afirmativas e assinale a alternativa correspondente. I- A Administração pode se submeter a regime jurídico de direito privado ou a regime jurídico…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2012· IF AC

Acerca dos procedimentos e tipos de licitação, julgue as afirmativas e assinale a alternativa correspondente. I- Ao licitante de bens de natureza divisível é possível ofertar quantidade menor do que a pretendida pelo Po…

Direito AdministrativoPregão· 2012· IF AC

Assinale a alternativa FALSA, considerando a Lei n° 10.520/02. A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2012· IF AC

Assinale a alternativa FALSA.

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2012· IF AC

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente. É dispensável a licitação: I- nas compras de merenda escolar, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitató…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2012· IF AC

A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as van…

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2012· IF AC

Coloque V para verdadeiro, F para falso e assinale a alternativa correspondente. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carre…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2012· IF AC

Considerando a Lei 8.112, de 11 de novembro de 1990, analise os itens e assinale a alternativa correspondente. I- Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. II- É de tri…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2012· IF AC

Complete a lacuna corretamente e assinale a alternativa correspondente. - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou ser…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2012· IF AC

Assinale a alternativa FALSA. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de: