Questões Instituto IASPE
Direito Administrativo
28 questões de provas da Instituto IASPE, com gabarito definitivo.
Direito AdministrativoElemento subjetivo – dolo· 2026· CM Gen Carneiro (MT)
De acordo com a atual redação da Lei nº 8.429/1992, para a caracterização de qualquer ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios ou cause dano ao erário, é indispensável:
ResolverDireito AdministrativoResponsabilidade por omissão· 2026· CM Gen Carneiro (MT)
No tocante à responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva e à jurisprudência pacificada pelo STF em repercussão geral (Tema 592), o Estado responde objetivamente pelos danos causados em virtude da morte de dete…
ResolverDireito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2026· CM Gen Carneiro (MT)
O atributo do ato administrativo pelo qual os atos da Administração Pública se impõem a terceiros independentemente de sua concordância é denominado:
ResolverDireito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2026· CM Gen Carneiro (MT)
O que constitui o "Plenário" da Câmara Municipal, nos termos do Artigo 48:
ResolverDireito AdministrativoAutarquias· 2026· CM Gen Carneiro (MT)
Quanto à organização da Administração Pública, as entidades autárquicas integram a Administração:
ResolverDireito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2026· CM Gen Carneiro (MT)
Dentre as alternativas abaixo, quem preside a Sessão Inaugural de posse da nova legislatura até a eleição da Mesa Diretora:
ResolverDireito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2026· CM Tabatinga (SP)
A Lei nº 14.133/2021, difundida como Nova Lei de Licitações, reformulou normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Fed…
ResolverDireito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2026· CM Gen Carneiro (MT)
A extinção de um ato administrativo legítimo e eficaz por razões de conveniência e oportunidade denomina-se:
Resolver