Questões de Direito Administrativo · Instituto IASPE
Direito AdministrativoResponsabilidade por omissãoInstituto IASPE 2026
CM Gen Carneiro (MT)
Questão de Direito Administrativo
No tocante à responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva e à jurisprudência pacificada pelo STF em repercussão geral (Tema 592), o Estado responde objetivamente pelos danos causados em virtude da morte de detento sob custódia estatal quando:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.