O Art. 2.038 do Código Civil proíbe a c… (INDEC 2025)

Direito CivilSuperfície, laje, servidão, usufruto, uso e habitaçãoINDEC 2025

Pref Araras

O Art. 2.038 do Código Civil proíbe a constituição de novas enfiteuses, mas regula as existentes, impondo vedações específicas. Com base no parágrafo 1º do referido artigo, aponte uma proibição expressa nas transmissões de bens aforados:

A( ) Constituir subenfiteuse, salvo se houver consentimento expresso do senhorio direto no ato da transmissão.B( ) Exigir o pagamento de laudêmio sobre o valor do terreno, ainda que não existam construções ou plantações.C( ) Cobrar laudêmio ou prestação análoga nas transmissões de bem aforado, sobre o valor das construções ou plantações.D( ) Cobrar laudêmio ou prestação análoga nas transmissões de bem aforado, sobre o valor venal total do imóvel.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.