O Código Civil brasileiro estabelece no… (INDEC 2025)

Direito CivilSuperfície, laje, servidão, usufruto, uso e habitaçãoINDEC 2025

Pref Araras

O Código Civil brasileiro estabelece no artigo 2.038, § 1º, restrições específicas para os contratos de aforamento regulamentados pela legislação. Identifique as vedações expressamente previstas neste dispositivo legal:

A( ) Alterar unilateralmente o valor do foro anual sem prévia notificação judicial.B( ) Cobrar laudêmio sobre o valor das construções ou plantações e constituir subenfiteuse.C( ) Transferir o domínio útil sem anuência expressa do senhorio direto do bem aforado.D( ) Estabelecer prazo de aforamento inferior a noventa anos para bens imóveis urbanos.

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Avança SP 2026À luz da disciplina do Código Civil, assinale a alternativa correta:
FGV 2026Célia, proprietária de um imóvel comercial, instituiu regularmente usufruto vitalício sobre o bem em favor de Luísa e Guilherme, na proporção de 50% para cada um. Posteriormente,…
Cebraspe 2026No que se refere à natureza jurídica da enfiteuse e do laudêmio, especialmente sob o aspecto tributário, assinale a opção correta.
COGEPS UNIOESTE 2026Considerando as normas do Código Civil sobre os direitos reais e a cessão de direitos, assinale a opção correta:
FGV 2026Jonathan é proprietário da construção-base de um imóvel urbano. Ao longo dos anos, foram instituídos dois direitos reais de laje autônomos no mesmo terreno: um no pavimento superi…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.