Questões de Direito Administrativo · IBRASP
Direito AdministrativoAlienação de bens públicosIBRASP 2021
Pref Rio Grande
Questão de Direito Administrativo
Com base na Lei Orgânica de Rio Grande marque “V” para Verdadeiro ou “F” para Falso, acerca dos bens municipais: ( ) A alienação de bens municipais está subordinada à existência de interesse público devidamente justificado. ( ) No caso de alienação de bens imóveis, esta dependerá apenas de autorização do Prefeito, mediante decreto. ( ) A alienação de bens municipais será sempre precedida de avaliação. ( ) A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa. A ordem correta, de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
