Questão de AFO e Direito Financeiro

A respeito do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), considere as afirmativas a seguir. Pág. 5 I. As políticas das agências financeiras oficiais de fomento não deverão ser estabelecidas na LDO. II. Alterações na legislação tributária deverão estar dispostas na LDO. III. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) pode conter dispositivos que instituam, suprimam, reduzam ou ampliem alíquotas de tributos. IV. O chefe do Poder Executivo exercerá seu primeiro ano de mandato executando programas e ações de governo de seu antecessor, visto que o PPA a que ele se reporta foi desenvolvido pela equipe do gestor governamental anterior. V. A LOA é composta pelos orçamentos fiscal, de investimento das empresas estatais e da seguridade social. O número de afirmativas INCORRETAS é: