Questões de Direito Administrativo · IAN
Direito AdministrativoEstabilidade do servidor públicoIAN 2024
Pref Três Rios
Questão de Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Três Rios, o funcionário estável perderá o cargo: I. em virtude de sentença judicial passado em julgado; II. quando demitido do serviço público, mediante processo administrativo em que lhe haja assegurado plena defesa; III. quando ocorrer a extinção do cargo ou a declaração pelo Poder Executivo da sua desnecessidade. Pode-se afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.