Segundo o Capítulo III, art. 12 de LOAS… (FUNDAPE 2004)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · FUNDAPE

Segurança Pública e Legislação PolicialAssistência social – LOAS e SUASFUNDAPE 2004

FCRIA (AP)

Segundo o Capítulo III, art. 12 de LOAS, o que compete à União é:

Adestinar recursos financeiros aos municípios, a título de participação, sem o custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Regionais de Assistências Social.Bapoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito nacional.Capoiar a política nacional de Assistência Social.Da promoção da integração ao mercado de trabalho.Eexecutar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com a sociedade civil.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.