Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· – Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul

Lei Complementar nº 01/2001, que cria o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das fundações públicas municipais, determina quem são os servidores alcançados por esse regime jurídico estatutário…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· – Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região da Grande Florianópolis

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação: 1. Concurso. 2. Menor preço. 3. Técnica e preço. 4. Diálogo competitivo. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· – Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (SAPE/SC)

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· – Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região da Grande Florianópolis

Durante a execução de determinado programa governamental, diferentes mecanismos de fiscalização foram acionados. A unidade de auditoria do próprio órgão realizou inspeção sobre a regularidade dos atos praticados; poster…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· – Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região da Grande Florianópolis

Analise as afirmativas abaixo acerca da fiscalização dos contratos administrativos, disciplinada pela Lei nº 14.133/2021. 1. A execução contratual deve ser acompanhada e fiscalizada por representante ou representantes d…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· – Prefeitura Municipal de Florianópolis

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) à luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis (Lei Complementar nº 063/2003) e das normas constitucionais aplicáveis aos agent…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· – Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (SAPE/SC)

Assinale a alternativa correta considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, de licitações e contratos administrativos.