Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalOutros temasFCC 2019

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Questão de Direito Constitucional

Considere: I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário. II. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. III. Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. IV. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei. Em conformidade com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, aqueles contidos em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.