Direito Administrativo

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratos· 2023· CPS SP

O prazo máximo previsto para fins de suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração, conforme disposto na Lei Federal nº 8.666/1993, é de:

Direito AdministrativoControle social, ouvidorias e participação popular· 2023· CPS SP

De acordo com a Lei Estadual nº 10.177/98 – Administração Pública Estadual, no que concerne ao procedimento de denúncia, instaurado o procedimento administrativo, a autoridade responsável determinará as providências nec…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2023· CPS SP

Quanto ao artigo 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, é correto afirmar que

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2023· CPS SP

Sobre a modalidade de licitação concorrência, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2023· CPS SP

Assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoInstrução e decisão do processo administrativo· 2023· CPS SP

O prazo máximo para ser proferida decisão final em procedimento administrativo regido pela Lei Estadual nº 10.177/1998 é de:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2023· CPS SP

É correto afirmar que:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2023· CPS SP

São todos os requisitos do ato administrativo:

Direito AdministrativoControle social, ouvidorias e participação popular· 2023· CPS SP

De acordo com a Lei Estadual nº 10.177/98 – Administração Pública Estadual, no que concerne ao procedimento de denúncia, instaurado o procedimento administrativo, a autoridade responsável determinará as providências nec…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2023· CPS SP

Segundo a Lei Federal nº 8.666/93 – Licitação e contratos administrativos, as obras e os serviços, somente poderão ser licitados quando: I. houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para…

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2023· CPS SP

Nos exatos termos da Lei Federal nº 8.987/95, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2023· CPS SP

Nos termos da Lei Federal nº 8.429/92, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2023· CPS SP

É a prerrogativa concedida aos agentes administrativos de elegerem, entre as várias condutas possíveis, a que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público, como, por exemplo, a prorrogação de concur…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2023· CPS SP

Considere os itens a seguir. I. Na outorga, o Estado não transfere a titularidade do serviço público. II. Na delegação, o Estado transfere a titularidade do serviço público. III. A autorização se encaixa na outorga conc…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2023· CPS SP

Assinale a alternativa correta acerca da empreitada integral, conforme a Lei Federal nº 8.666/93 – Licitação e contratos administrativos.

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2023· CPS SP

Nos exatos termos da Lei Federal nº 8.429/1992: I. a indisponibilidade de bens poderá ser decretada pela autoridade judiciária sem oitiva prévia do réu independentemente da fundamentação; II. a somatória dos valores dec…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2023· CPS SP

O poder que permite ao Estado, por meio da competente autoridade, interditar determinado estabelecimento comercial privado em razão de ato infracional à Lei é:

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2023· CPS SP

No que concerne à descentralização administrativa, é correto afi rmar que

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2023· CPS SP

São princípios da licitação, EXCETO:

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2023· CPS SP

Segundo a Lei nº 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação, a primariedade é a qualidade da informação