Questões FAT Concursos

Direito Processual Penal

2 questões de provas da FAT Concursos, com gabarito definitivo.

  1. Direito Processual PenalRevisão criminal· 2008· CET SP

    Quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos é cabível

    Resolver

  2. Direito Processual PenalRecursos em espécie· 2008· CET SP

    Da decisão que não recebe a denúncia ou queixa é cabível o seguinte recurso:

    Resolver