Direito Administrativo

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2023· CPS SP

Considere os itens a seguir. I. Os contratos administrativos não permitem alteração unilateral pela Administração; II. Os contratos administrativos podem ser alterados unilateralmente pela Administração quando houver mo…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2023· CPS SP

Analise as informações a seguir levando em consideração as definições apresentadas na Lei nº 8.666/93, marcando V para verdadeiro ou F para falso. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. (…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2023· CPS SP

Julgue os itens a seguir. I. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não tem jurisdição para apreciar e julgar os responsáveis por entidades jurídicas de direito privado que recebam contribuições parafiscais e prest…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2023· CPS SP

Nos exatos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2023· CPS SP

Nos exatos e expressos termos do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil do ano de 1988, NÃO se considera um dos princípios norteadores da Administração Pública:

Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação· 2023· CPS SP

Assinale a alternativa que apresenta o agente público responsável pela tomada de preços.

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2023· CPS SP

Conforme a Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, na modalidade de licitação denominada por concorrência, para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2023· CPS SP

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa – Lei Federal nº 8.429/92, constitui um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

Direito AdministrativoControle social, ouvidorias e participação popular· 2023· CPS SP

De acordo com a Lei Estadual nº 10.177/98 – Administração Pública Estadual, no que concerne ao procedimento de denúncia, instaurado o procedimento administrativo, a autoridade responsável determinará as providências nec…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2023· CPS SP

Exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, com resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da coletividade. A lentidão,…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2008· CET SP

O pregão, ainda que disseminado na Administração e amplamente utilizado,

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2008· CET SP

Pela letra da lei de licitações, a publicação do contrato é condição indispensável à sua

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2008· CET SP

Segundo o art. 13 da lei nº 8666/93, considera(m)-se serviço(s) técnico(s) especializado(s):

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2008· CET SP

A lista das causas de rescisão contratual, constante da lei nacional de licitações, é

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2008· CET SP

Em relação a Licitação: “a escolha da proposta é feita antes da análise da documentação e a disputa pelo fornecimento de bens e serviços comuns é feita em sessão pública”. Essa modalidade é chamada de

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2008· CET SP

A rescisão do contrato por motivo de descumprimento, pelo contratado, da legislação de proteção ao trabalho do menor, na lei de licitações e com relação à competência para procedê-la, tem natureza

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2008· CET SP

O Plano Diretor de Urbanismo, como determina a Constituição, deve:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2008· CET SP

São cláusulas necessárias em qualquer contrato administrativo, dentre outras,

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2008· CET SP

Concurso é modalidade licitatória aberta para escolha, taxativamente pela lei, de:

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2008· CET SP

O edital da licitação de obra deve conter, no mínimo, os seguintes anexos: