Direito Constitucional

Direito ConstitucionalFiscalização contábil, financeira e orçamentária· 2023· CPS SP

Considere os itens a seguir. I. Somente o Senado Federal pode convocar Ministros de Estado para prestação de informações; II. ministros de Estados não responderão por crime de responsabilidade caso não compareçam a conv…

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2023· CPS SP

Nos exatos termos da Constituição Federal da República Federativa do Brasil do ano de 1988 é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2023· CPS SP

É correto afirmar que:

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2019· FATEC

A Constituição Federal de 1988 revogou a de 1967 que, ao lado dos Atos Institucionais, serviu de base legal para as ações do regime militar. O primeiro Ato, assinado dias após o início do regime, em 1964

Direito ConstitucionalPolítica agrícola e reforma agrária· 2015· FATEC

A existência de movimentos que lutam pela reforma agrária no Brasil é um indicador de que essa questão ainda não foi resolvida. Várias leis, decretos, programas e institutos foram lançados com o intuito de realizar a re…

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2010· FATEC

Considere o texto a seguir: Art. 5º [...] XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; XLIII – a lei considera crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou…