Questões FAPEC

Direito CivilOutros temas· 2015· MPE-MS

Sobre Direito Urbanístico, assinale a alternativa incorreta:

Direito CivilOutros temas· 2015· MPE-MS

Referente a Lei n. 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública) e a Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta: I - A Lei da Ação Civil Pública (art. 21) e…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2015· MPE-MS

São característicos do estado membro da federação brasileira:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2015· MPE-MS

A competência legislativa quanto a sua extensão poderá ser:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2015· MPE-MS

Nos crimes de responsabilidade, processar e julgar os membros do Conselho Nacional do Ministério Público compete:

Direito CivilOutros temas· 2015· MPE-MS

De acordo com o art. 19 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua naturez…

Direito CivilOutros temas· 2015· MPE-MS

Em relação ao compromisso de ajuste de conduta, de acordo com seu regramento legal e regulamentar para o MPMS (Resolução n. 23 do CNMP e Resolução n. 15/2007, do MPMS), assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2015· MPE-MS

O habeas corpus pode ser impetrado por: I - Pessoa física. II - Pessoa jurídica. III - Estrangeiro não domiciliado no Brasil. IV - Analfabeto, bastando que alguém assine por ele.

Direito CivilOutros temas· 2015· MPE-MS

Tratando-se de indenização, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· MPE-MS

É correto afirmar que constitui característica própria das parcerias público privadas:

Direito Processual PenalOutros temas· 2015· MPE-MS

Em relação ao processo referente ao Tribunal do Júri, é correto afirmar que:

Direito Processual PenalAção penal· 2015· MPE-MS

Analise as proposições abaixo, segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal: I - O membro do Congresso Nacional, quando licenciado para o exercício de determinados cargos no Poder Executivo, como o de Secretário de…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2015· MPE-MS

Analise as proposições abaixo: I - A responsabilidade penal objetiva é repudiada pelo sistema penal brasileiro, não havendo atualmente nenhum exemplo na legislação penal pátria desse tipo de responsabilidade. II - O sis…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2015· MPE-MS

Em relação ao âmbito temporal de aplicação da lei penal, é incorreto afirmar que:

Direito CivilOutros temas· 2015· MPE-MS

Quanto ao mandado de segurança, é correto afirmar que:

Direito CivilOutros temas· 2015· MPE-MS

Sobre os aspectos da Constituição Federal de 1988 na Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta: I - Podemos afirmar que foi o primeiro texto constitucion…

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· MPE-MS

Assinale a assertiva correta. O princípio da autotutela da Administração Pública consiste:

Raciocínio LógicoProposições e conectivos· 2015· MPE-MS

Analise as proposições abaixo: I - O Colégio de Procuradores de Justiça tem a função de revisar algumas decisões administrativas e disciplinares específicas, tomadas por outros órgãos da Administração Superior, inclusiv…

Direito CivilOutros temas· 2015· MPE-MS

Analise as proposições abaixo: I - É possível a alteração do assento registral de nascimento para inclusão do patronímico do companheiro na constância de uma união estável. II - Aos cônjuges é permitido incluir ao seu n…

Direito CivilOutros temas· 2015· MPE-MS

É correto afirmar em matéria de recursos que: