Direito Administrativo

Direito AdministrativoAtos que atentam contra os princípios da administração· 2024· CM SG Sapucaí

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de:

Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantes· 2024· CM SG Sapucaí

Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2024· CM SG Sapucaí

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avalia…

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2024· CM SG Sapucaí

Na Lei de Licitações, o julgamento das propostas é realizado de acordo com critérios estabelecidos. O julgamento que é utilizado exclusivamente para a celebração de contratos de eficiência, equivale ao critério:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2024· CM SG Sapucaí

A Administração poderá revogar seus próprios atos quando:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2024· CM SG Sapucaí

Assinale a alternativa que NÃO corresponde com uma forma de provimento de cargo público:

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2024· CM SG Sapucaí

Tais serviços são:

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2024· CM SG Sapucaí

É de conhecimento público que os servidores possuem indenizações. Assinale a alternativa que NÃO se remete a uma espécie de indenização prevista na Lei 8.112/90:

Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasse· 2024· CM SG Sapucaí

Considerando V (Verdadeiro) e F (Falso), a sequência correta para as afirmativas é:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2024· CM SJ Nepomuceno

No que diz respeito aos agentes públicos, quais das seguintes alternativas representam características desses profissionais no contexto do Direito Administrativo?

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2024· CM SG Sapucaí

Acerca do Direito de Petição, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2024· CM SG Sapucaí

A autotutela é um princípio da administração pública que permite à administração revisar seus próprios atos. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente uma aplicação ou conceito relacionado à autotutela?

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2024· CM SG Sapucaí

O poder vinculado na administração pública refere-se a atos administrativos em que a discricionariedade do agente público é limitada pela lei, exigindo estrito cumprimento das normas. Qual das alternativas a seguir desc…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2024· CM SJ Nepomuceno

No Direito Administrativo, os poderes administrativos são prerrogativas conferidas à Administração Pública para o exercício de suas atividades. Quais dos seguintes poderes fazem parte desse conjunto?

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2024· CM SG Sapucaí

A autoexecutoriedade é uma característica dos atos administrativos que permite à administração pública executar suas decisões diretamente, sem a necessidade de prévia autorização judicial. Qual das alternativas a seguir…

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2024· CM SG Sapucaí

A vacância do cargo público decorrerá de, EXCETO: