Questões de Legislação Penal Especial · DECORP
Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)DECORP 2025
Pref Porto Walter
Questão de Legislação Penal Especial
Edital 001/2025/PMPW| PROFESSOR INTÉRPRETE DE LIBRAS |Turno Manhã |Página 7 de 10 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (Questão de 21 a 30)
A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação e expressão das pessoas surdas no Brasil. A respeito dessa legislação, marque a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.