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CSC IFPA

Questões CSC IFPA

Direito Civil

2 questões de provas da CSC IFPA, com gabarito definitivo.

  1. Direito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2019· IF PA

    De acordo com o ECA, Lei n° 8069/90, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se…

    Resolver

  2. Direito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2019· IF PA

    Para os efeitos da Lei n° 13257/16, que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se primeira infância o período que abrange:

    Resolver