Para os efeitos da Lei n° 13257/16, que… (CSC IFPA 2019)

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentaisCSC IFPA 2019

IF PA

Para os efeitos da Lei n° 13257/16, que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se primeira infância o período que abrange:

Aos cinco (cinco) primeiros de vida de uma criança, coincidente com o período de vacinação da primeira etapa.Bde 0 (zero ) a 7 (sete) anos de idade, período que coincide com o ingresso da criança na educação básica.Cos primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança.Dde 0 (zero ) a 4 (quatro) anos de idade, período que coincide com o ingresso da criança no ensino fundamental.Eos primeiros 48 (quarenta e oito) meses de vida da criança, momento em que deve ser direcionada para o atendimento em creches.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.