Question

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Sabe-se que em Universidades, por disposições estatutárias e regimentais, além das atividades de ensino, os profissionais realizam atividades de pesquisa e de extensão. Com relação às questões de segurança do trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

B) Sendo a Universidade Pública, cujo regime de trabalho é regido pela Lei 8112/90, seus servidores terceirizados, contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), também se submetem às Normas Regulamentadoras da Portaria 3214/78.

Answer

A) Sendo a Universidade Pública, cujo regime de trabalho é regido pela Lei 8112/90, todos os servidores fazem jus à percepção de adicional de insalubridade, nos termos das Normas Regulamentadoras da Portaria 3214/78.

Answer

C) Sendo a Universidade Pública, cujo regime de trabalho é regido pela Lei 8112/90, seus servidores submetem-se apenas às normas internas de cada universidade, sendo facultada ao Administrador da Universidade a aplicação das Normas Regulamentadoras da Portaria 3214/78, mesmo em caso de servidores terceirizados, contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Answer

D) Sendo a Universidade Pública, cujo regime de trabalho é regido pela Lei 8112/90, todos os professores fazem jus à percepção de adicional de insalubridade, pois a atividade é classificada como penosa, nos termos das Normas Regulamentadoras da Portaria 3214/78 e, não havendo adicional de penosidade, adota-se o adicional de insalubridade. QUESTÃO 62 Aristóteles era funcionário terceirizado de uma Universidade Federal, contratado sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Durante os 10 anos de trabalho, recebia sistematicamente treinamento quanto à importância e forma de uso dos EPIs. Várias vezes Aristóteles foi notificado por não usar os EPIs e recebeu advertências como punição. Após sofrer processo administrativo disciplinar, foi demitido do serviço por justa causa. Quanto à demissão, é CORRETO afirmar: (A) É ilegal, pois Aristóteles, mesmo que seu contrato seja regido pela CLT, não está sujeito às Normas Regulamentadoras de Segurança do Trabalho, pois a Universidade onde trabalhava é Federal. (B) É ilegal, pois mesmo sendo funcionário terceirizado, Aristóteles goza de estabilidade de emprego, pois deve ser equiparado ao servidor público efetivo. (C) É legal, pois, no caso, o uso do EPI é obrigatório e se recusar a utilizá-lo torna-se passível de demissão por justa causa.

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