Questões de Legislação Penal Especial · COPESE-UFT
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)COPESE-UFT 2014
Pref Palmas
Questão de Legislação Penal Especial
Sobre bens arqueológicos e sua legislação federal, analise os itens a seguir. I. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 20, X define que os bens arqueológicos são de propriedade da União. II. A Lei nº 3.924 de 16. 07. 1961 dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos. III. A Lei nº 10.166 de 27.12.2000, altera a Lei nº 7.542/86 dispõe sobre os sítios arqueológicos localizados em território indígena. Marque a alternativa CORRETA.
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