Questões de Legislação Penal Especial · COPESE-UFT
Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoCOPESE-UFT 2014
Pref Palmas
Questão de Legislação Penal Especial
O ECA prevê que é dever do Estado assegurar a “oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador”. Marque a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.